A CONCEPÇÃO MARXISTA DE ESTADO PARTE III: MARX E ENGELS SOBRE O ESTADO, O PARLAMENTO E AS ELEIÇÕES.

A CONCEPÇÃO MARXISTA DE ESTADO PARTE III- MARX E ENGELS SOBRE O ESTADO, O PARLAMENTO E AS ELEIÇÕES.

Parte conclusiva da série de artigos “A concepção marxista de Estado”. Após a parte 1 ter argumentado que o socialismo a ser realizado tenha no período de transição a construção de um Estado a distância, pois ele deverá ser paulatinamente extinto; e a parte 2 ter argumentado que nada mais equivocado do que um sentimento de entusiasmo absoluto e exclusivo pelo Estado (estadolatria), o presente texto quer avançar no tema debatendo quais serias as ações e diretrizes da classe revolucionária no Estado burguês, de modo a submeter à crítica o Estado, o Parlamento e as Eleições a título de considerações finais. O assunto é oportuno e demonstra sua vitalidade e relevância nesses tempos de crônica contrarrevolução e anacrônica vigência do sistema do capital.

Ao longo de sua vida política, Marx e Engels sempre defenderam que a classe trabalhadora, independentemente da sua dimensão e estado de desenvolvimento, deveria se organizar de forma independente como uma classe “e, consequentemente, em um partido político” (1), como escreveu no Manifesto Comunista.

Durante as revoluções de 1848 que varreu toda a Europa, Marx e Engels juntaram-se aos membros de um pequeno grupo de socialistas na Liga Comunista, e participaram da revolução na Alemanha com a ala mais à esquerda do movimento democrático-burguês radical.

Ocorre que sem representação significativa em toda a Europa, a Liga não era capaz e grande o suficiente para se firmar como uma força independente. Aliás, no curso da revolução se tornou claro para Marx que, devido à natureza hesitante dos elementos da classe média radical, seria necessário que a classe trabalhadora se organizasse de forma independente para salvaguardar os seus próprios interesses de classe.

Aliás, em sua Mensagem à Liga dos Comunistas, de 1850, Marx recomendou que, no curso da revolução, o Partido dos Trabalhadores até poderia marchar com os democratas pequeno-burgueses contra a facção que visa derrubar; mas que deveria se opor em tudo em que eles buscassem consolidar posição em seus próprios interesses (2). E mais, que o Partido dos Trabalhadores deveria se armar e se organizar de modo centralizado e independente, disponibilizando candidatos para as eleições na Alemanha, inclusive no caso da criação de uma Assembleia Nacional – como resultado da agitação revolucionária.

"Mesmo que não exista esperança alguma de triunfo, os operários devem apresentar candidatos próprios para conservar a independência , fazer uma avaliação de forças e demonstrar abertamente a todo mundo sua posição revolucionária e os pontos de vista do partido. Ao mesmo tempo, os operários não devem deixar-se enganar pelas alegações dos democratas de que, por exemplo, tal atitude divide o partido democrático e facilita o triunfo da reação". 

O que é o verdadeiro Partido Comunista segundo Marx e Engels, em O Manifesto Comunista. 

Todas essas alegações tem o objetivo de iludir o proletariado. Os êxitos que o partido operário alcançar com semelhante atitude independente pesam muito mais do que os danos que possa ocasionar a presença de uns quantos reacionários na assembleia representativa. Se a democracia agir resolutamente, desde o princípio, e com medidas terroristas contra a reação, a influência desta nas eleições ficará de antemão eliminada” (idem 2).

O argumento contra a participação de candidatos de esquerda, ou socialistas, nas eleições, sob o argumento de que eles não podem vencê-las e, portanto, estão ajudando a direita no poder tem, é claro, certa razoabilidade e reflete um tema já bastante discutido e analisado contra o sistema eleitoral burguês (o que não significa que o tema não possa ser retomado). 

Marx e Engels viveram para ver a formação de um Partido dos Trabalhadores na Alemanha, no caso, o Partido Social – Democrata (SPD) em 1875, e de como ele foi capaz de usar o parlamento alemão (Reichstag) para avançar na causa operária. Nada obstante, por mais que o SPD tenha considerado “ganhar reformas através de um compromisso com o Estado prussiano”, Marx e Engels eram desde o início críticos do que eles consideravam constituírem deficiências políticas do SPD, e sempre lutaram para evitar a propagação do seu caráter de partido da classe trabalhadora.

Sabe-se que em 1879, Marx e Engels escreveram carta circular aos líderes partidários do SPD em que perguntavam se o partido não tinha sido “infectado com doenças parlamentares, acreditando que, com o voto popular, o Espírito Santo é derramado sobre os eleitos.” (3). A carta circular também atacou um artigo escrito por, entre outros, Eduard Bernstein. No caso, o artigo aplaudia a ideia de um movimento socialista liderado por “todos os homens imbuídos de um verdadeiro amor da humanidade”, e atacava àqueles que “banalizavam” o movimento em uma “luta unilateral dos trabalhadores da indústria para promover seus próprios interesses.”.

E mais, o referido artigo chamava o partido a ser “calmo e sóbrio” a fim de não assustar a burguesia, mantendo-se o “espectro vermelho”. Também chamava homens “educados” para representar o partido no Reichstag. (idem 3).

Logo, Marx e Engels questionaram os autores e argumentaram que eles deveriam deixar o partido, uma vez que eles estão destinados a usar da posição oficial que ocupam dentro do partido para combater o caráter proletário do partido.

“O programa não deve ser abandonado, mas apenas adiado — por tempo indeterminado. Uma pessoa aceita-o, mas não é propriamente para si próprio e para o tempo da sua vida, é postumamente, como herança para os filhos e os filhos dos filhos. Entretanto, uma pessoa volta ‘toda’ a sua ‘força e energia’ para toda a espécie de pequena tralha e de circum remendagens da ordem capitalista da sociedade, para que pareça que, contudo, acontece alguma coisa e, simultaneamente, a burguesia não fique assustada.  (...) há quase 40 anos que pusemos em evidência a luta de classes como poder motor próximo da história e, especialmente, a luta de classes entre burguesia e proletariado, como a grande alavanca do revolucionamento social moderno; é impossível, portanto, acompanharmos com pessoas que querem riscar esta luta de classes do movimento. Aquando da fundação da Internacional, formulamos expressamente o grito de guerra: a libertação da classe operária tem de ser obra da própria classe operária. Não podemos, portanto, acompanhar com pessoas que abertamente afirmam que os operários são demasiado incultos para se libertarem a si próprios e que só a partir de cima têm de ser libertados, por grandes e pequenos burgueses filantrópicos. Se o novo órgão do Partido tomar uma atitude que corresponde às opiniões daqueles senhores, for burguês e não proletário, não nos resta senão, por muita pena que isso nos faça, declarar-nos abertamente contra e romper a solidariedade com que, até aqui, face ao estrangeiro, temos representado o Partido alemão”. (idem 3).

 Engels viveu o suficiente para testemunhar o crescimento eleitoral do SPD. Em 1884, um ano após a morte de Marx, o partido obteve mais de meio milhão de votos. Em 1890, a quantidade de votos dobraram, assim como novamente dobraram em 1898. E mais uma vez em 1912, alcançando mais de quatro milhões de votos. As leis antissocialistas, em vigor entre 1878 e 1891, que teve como objetivo a contenção da influência socialista, a bem da verdade, melhorou a reputação do SPD como partido de oposição.

Engels foi efusivo sobre sucessos do partido, vendo nas eleições parlamentares um ótimo meio para estender a sua influência política. Em sua introdução ao livro “Lutas de Classe na França”, datada de 1895, Engels resumiu a importância do uso das eleições para o Reichstag:

“E se o sufrágio universal não nos deu outros benefícios que o de permitir de nos contarmos a cada três anos, que o de crescer pelo aumento regularmente constado, extremamente rápido, do número de votos, a certeza da vitória entre os operários, na mesma medida que o mal-estar entre os adversários, e de se tornar assim o nosso melhor meio de propaganda; que de nos certificar exatamente sobre a nossa própria força, assim como a dos partidos adversários, e de propiciar assim à nossa ação um critério superior a qualquer outro, nos preservando tanto de uma pusilanimidade inoportuna como de uma loucura ardorosa totalmente superada ? se esse fosse o único benefício que nós tivéssemos tirado do direito ao sufrágio, isso já seria mais do que suficiente.   Mas ele fez muito mais.  Com a agitação eleitoral, ele nos forneceu um meio sem igual para entrar em contato com as massas populares lá onde elas ainda estão longe de nós, para obrigar todos os partidos a defender diante de todo o povo suas opiniões e suas ações face a nossos ataques;  e, de outra parte, abriu para nossos representantes no Reichstag uma tribuna do alto da qual eles puderam falar a seus adversários no Parlamento assim como às massas em volta, com mais autoridade e mais liberdade do que na imprensa e nas reuniões.  De que servia ao governo e à burguesia sua lei contra os socialistas se a agitação eleitoral e o discurso dos socialistas no Reichstag constantemente a superava?”. (4)

Contudo, Engels também observou que o sucesso eleitoral foi gerando uma tendência para que os líderes partidários abandonassem metas de longo prazo para ganhos imediatos. O crescimento mais ou menos suave do apoio eleitoral de ano para ano, a expansão da economia combinado com muitos anos em que a luta de classes permaneceram em baixa, reforçaram as tendências reformistas dentro do SPD. Isso foi particularmente verdadeiro entre os estratos superiores de líderes sindicais, representantes parlamentares e administradores partidários, que viam na “precipitação” a possibilidade de repressão do Estado, de modo a comprometer as organizações que ainda eram precárias.

Diga-se que as lideranças do SPD, em flagrante oportunismo, censuraram a aludida Introdução de Engels ao Livro “A Luta de Classe na França 1948 a 1850”, retirando, como por exemplo, um parágrafo que defendia “ataque aberto” no lugar da velha tática revolucionária da luta de rua em torno de barricadas, a saber:

“Isso quer dizer que no futuro o combate de rua não jogará nenhum papel?  De jeito nenhum.  Isso apenas quer dizer que as condições desde 1848 se tornaram muito menos favoráveis para os combatentes civis e muito mais favoráveis para as tropas.  Um combate de rua não poderá, então, no futuro, ser vitorioso sem que essa inferioridade  de situação seja compensada por outros fatores.  Também, que se produzirá mais raramente no início de uma grande revolução do que no curso do seu desenvolvimento e que será necessário empreendê-lo com forças maiores.  Mas, então, estes, como durante toda a Revolução francesa, no 4 de setembro e no 31 de outubro de 1870 em Paris, preferirão sem dúvida o ataque aberto à tática passiva da barricada.” (idem 4).

Em sua Crítica do Projeto de Programa de 1891, Engels critica o programa de Erfurt do SPD alemão por pensar que o Reichstag poderia ser algo mais do que uma folha para o absolutismo prussiano. Engels alertava para o:

“(...) oportunismo que grassa numa grande parte da imprensa socialdemocrata. Por medo de uma renovação da lei contra os socialistas, por recordação de toda a espécie de declarações precipitadas feitas sob a dominação daquela lei, o Partido deveria agora, de uma vez, poder contentar-se com a presente situação legal na Alemanha para realizar todas as suas reivindicações por via pacífica. Faz-se acreditar a si mesmo e ao Partido que ‘a sociedade atual se vaza no socialismo’, sem se perguntar se, com isso, ela não extravaza tão necessariamente da sua velha constituição social e se não teria de romper esse velho invólucro (...) tal política, com o tempo, só pode confundir o próprio Partido. Trazem-se para primeiro plano questões políticas gerais, abstratas, e escondem-se, por esse fato, as questões concretas mais próximas, as questões que, nos primeiros acontecimentos grandes, na primeira crise política, se põem a si próprias na ordem do dia. Que pode resultar daí senão que, de repente, no momento decisivo, o Partido fica perplexo, que sobre os pontos mais decisivos domina a falta de clareza [Unklarheit] e a falta de unidade [Uneinigkeit] porque esses pontos nunca foram discutidos? (...) Este esquecer dos grandes pontos de vista principais pelos interesses momentâneos do dia, este lutar pelo e aspirar ao sucesso do momento sem olhar às ulteriores consequências, este abandonar do futuro do movimento por causa do presente do movimento, pode ser feito ‘honradamente’, mas é e permanece oportunismo e o oportunismo ‘honrado’ é talvez o mais perigoso de todos.”. (5)

As duas posições (uma, que a casca da velha sociedade deve ser perfurada por força, e a outra, que o Estado existente pode ser tomado pacificamente ao se ganhar o controle das instituições representativas burguesas) refletem diferentes visões do Estado sob o capitalismo.

Com efeito, a única mudança que Marx e Engels fizeram ao Manifesto Comunista veio depois da Comuna de Paris de 1871 (quando, por um breve momento os operários armados de Paris assumiu o controle da cidade e formaram suas próprias instituições da democracia direta). A Comuna ensinou a Marx de que a classe operária não pode se apoderar da máquina estatal e utilizá-la para seus próprios fins, uma vez que como o Estado é projetado para aplicar a regra da classe economicamente mais poderosa, não se conseguirá simplesmente tomar o Estado e usá-lo por trabalhadores para criar uma nova sociedade – socialista. Diz Engels, agora em 1891, em sua introdução ao livro de Marx, “A Guerra Civil na França”:

“A Comuna teve mesmo de reconhecer, desde logo, que a classe operária, uma vez chegada à dominação, não podia continuar a administrar com a velha máquina de Estado; que esta classe operária, para não perder de novo a sua própria dominação, acabada de conquistar, tinha, por um lado, de eliminar a velha maquinaria de opressão até aí utilizada contra si própria, mas, por outro lado, de precaver-se contra os seus próprios deputados e funcionários, ao declarar estes, sem qualquer excepção, revogáveis a todo o momento”. (6)

Em seu famoso livro “A Origem da Família, da Propriedade Privada e do Estado”, Engels argumenta que, porque o Estado é o Estado do mais poderoso (a classe economicamente dominante), o sufrágio não pode ser uma ferramenta para levar os trabalhadores ao poder, mas só pode ser um indicador da influência socialista no interior da classe trabalhadora. Afinal, continua o autor, o Estado representativo moderno é um instrumento de exploração do trabalho assalariado pelo capital. Ele continua:

“A república democrática - a mais elevada das formas de Estado, e que, em nossas atuais condições sociais, vai aparecendo como uma necessidade cada vez mais iniludível, e é a única forma de Estado sob a qual pode ser travada a última e definitiva batalha entre o proletariado e a burguesia.”. (7)

Mas, enquanto Engels argumenta que na medida em que (a classe trabalhadora) amadurece para a sua auto emancipação, pode ela constituir o seu próprio partido e votos para os seus próprios representantes, não os dos capitalistas. 

“O sufrágio universal é, assim, o índice do amadurecimento da classe operária. No Estado atual, não pode, nem poderá jamais, ir além disso; mas é o suficiente. No dia em que o termômetro dosufrágio universal registrar para os trabalhadores o ponto de ebulição, eles saberão tanto quanto os capitalistas - o que lhes cabe fazer”. (idem 7)

Ou seja, ele também argumenta que o sufrágio universal não é a chave para a emancipação da classe trabalhadora. Isso exigirá um confronto que os votos não pode decidir.

Formuladas as questões nos três artigos que perfazem, a rigor, um só texto, pode-se concluir:

1. A concepção de Marx sobre o Estado é que este não se constitui em uma esfera social eterna, nem necessária. O que não indica desprezo ou redução da sua importância para a totalidade social. Ou seja, não há estadolatria, mas também o socialismo a ser realizado deve ter no período de transição a construção de um Estado a distância, pois ele deverá ser paulatinamente extinto;

2. A concepção de Marx sobre o Estado é de uma postura crítica em relação ao jogo formal do poder político (eleições), sob a condução de classe dominante capitalista;

3. A concepção de Marx sobre o Estado indica que não existe universalidade e imparcialidade em relação aos interesses da sociedade burguesa, de maneira que a formação de Partido deve ter a revolução como meta e não se abster de lançar candidatos nos pleitos burgueses;

4. A concepção de Marx sobre o Estado demonstra a relação entre o interesse do capital e o direcionamento político da gestão do Estado, de modo que a compreensão do momento atual (historicidade e horizonte social e político) são condições para ação que busca a emancipação humana.

AS LIÇÕES QUE FICAM...
A ideia do Partido dos Trabalhadores de Marx e Engels seria a proposta que tornaria possível os proletários alcançarem o poder, somente pela hegemonia política. O Partido dos Trabalhadores que propõe Marx, não condiz com o que nós temos na realidade, que este texto deixe bem claro.

Texto publicando pelo colunista Helio Rodrigues (Sociedade, Poder e Direito na Contramão) clique aqui para acessar. Segue abaixo as referências do texto. (1) MARX, K. Engles, F. Manifesto Comunista. São Paulo: Editorial Boitempo, 1998, Trad. Álvaro Pina. (2) Clique aqui. “Mensagem do Comitê Central à Liga dos Comunistas Karl Marx/Friedrich Engels. Março 1850. Do Comitê Central à Liga”. Nas seguintes palavras: “A atitude do partido operário revolucionário em face da democracia pequeno-burguesa é a seguinte: marchar com ela na luta pela derrubada daquela fração cuja derrota é desejada pelo partido operário; marchar contra ela em todos os casos em que a democracia pequeno-burguesa queira consolidar a sua posição em proveito próprio”. (3) MARX, K.; ENGELS, F. Carta Circular a A. Bebel, W. Liebknecht, W. Bracke e Outros. Extracto, 17-18 de Setembro de 1879. Clique aqui e acesse. (4) ENGELS, F. Introdução. Apud MARX, K. As lutas de classes na França de 1848 a 1850. São Paulo: Editorial Boitempo, 2012. Trad. Nélio Scheinder. (5) ENGELS, F. Para a Crítica do Projecto de Programa Social-Democrata de 1891. Clique aqui e acesse. (6) ENGELS, F. Introdução. Apud MARX, K. A guerra civil na França, de 1891. Clique aqui e acesse. (7) Clique aqui. A Origem da Família, da Propriedade e do Estado.

É permitido o compartilhamento desta publicação e até mesmo a edição da mesma. Sem fins lucrativos e cite a fonte. Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional.