A Questão Judaica,
a Emancipação Humana, a Bancada Evangélica e a Disputa do Poder Político.
Nesta semana de debate
sobre o livro “A Questão
Judaica”, busco refletir sobre alguma correlação entre o livro e a chamada
bancada evangélica no nosso Congresso Nacional.
Pois bem, formulo a
reflexão da seguinte forma: o
que o tema travado no livro “A questão Judaica” serve de base para “uma leitura
reflexiva” sobre a bancada evangélica do Congresso Nacional?
Duas ligeiras
explicações sobre este texto; (a) O objeto aqui é mostrar que Marx passa da
“crítica à religião à crítica à política” e (b) apenas levantar teses para se
submeter à crítica a bancada evangélica, com embasamento no livro “A questão
judaica”.
De princípio, não existe
nenhuma correlação? Qual o mote de Marx no livro “A questão judaica” que
possa servir para análise
daquele fato presente no Parlamento brasileiro?
No plano mais geral, esse livro reafirma a crítica sobre
a distinção sociedade civil versus Estado. Aliás, em textos anteriores aqui
no site já se identificou o que é a discussão travada no livro “A questão
judaica”.
E isso foi feito diante
da preocupação de não se
confundir o livro com alguma crítica direta à religião ou à religiosidade.
Naquela ocasião, repita-se, se afirmou que Marx crítica a distinção entre
sociedade civil e Estado. E que a emancipação política não implica na
emancipação da religião.
Ocorre que o fio
condutor utilizado por Marx, inclusive para contraditar Bruno Bauer, foi aproveitar o tema de interesse da época, em que se cruzavam
diversos assuntos candentes para Marx, qual seja, a questão de que o Estado
prussiano, ao reafirmar seu caráter cristão, negava aos judeus igualdade de
direitos perante a lei.
É nesse contexto que
Marx analisa a reivindicação de igualdade e liberdade pleiteadas pelos judeus e
as opiniões de Bruno Bauer. Aliás, a própria comparação entre o EUA e a
Alemanha serve para Marx demonstrar que a questão não pode ficar no campo
meramente religioso. A questão é outra: a emancipação política, reivindicada
pelos judeus alemães e já alcançada pelos norte – americanos, não deve ser
confundida com a emancipação humana.
Portanto, me parece um
desatino querer discutir religião utilizando o livro “A questão judaica”, uma
vez que Marx fez no próprio texto crítica fulminante ao debate apenas no campo
da religião/religiosidade. (1 – vide nota final).
“...Nada adianta querer,
como Bauer, a emancipação política para com ela superar a oposição entre
religião judaica e o cidadão. Essa oposição é falsa: obtendo plenos direitos de
cidadania, o judeu, como membro da sociedade civil, continuará separado do
Estado. Não termina aí nem a alienação política nem a religiosa, e, portanto, a
emancipação humana não se realiza.” (2)
A emancipação humana
defendida no livro refere-se a assimilação do cidadão abstrato pelo ser humano
individual, que faz deste, em sua vida cotidiana, um ser genérico solidário com
seus semelhantes. Isso não se consegue com a emancipação apenas política, que
mantém o ser humano vinculado à condição de cidadão na sociedade civil. Por
Marx:
“Toda emancipação
consiste em reabsorver o mundo humano, as situações e relações, no próprio
homem. (...) Somente quando homem real, individual reabsorva em si mesmo o
abstrato cidadão e, como homem individual, exista no nível de espécie em sua
vida empírica, em seu trabalho individual, em suas relações individuais;
somente quando, havendo reconhecido e organizado as suas forças sociais, já não
se separe de si a força social em forma de força política; somente então se
terá cumprido a emancipação humana”(3).
A bancada evangélica é
uma realidade fática, muito mais do que qualquer constituição formal de um
partido e/ou entidade. E isso em nada impede que seus representantes se
posicionem de forma alinhada nas discussões parlamentares no Congresso
Nacional, ainda que tal bancada esteja presente na grande maioria dos partidos
políticos.
Por sua vez, considero
que existe nos setores mais a esquerda o pressuposto de que o comportamento
desses agentes ligam-se às praticas do fisiologismo, conservadorismo e
corporativismo, bem como que há certa debilidade das teses do apoliticismo dos
religiosos.
Todavia, considero
importante lembrar para esses “setores mais a esquerda” que os candidatos Hugo
Chávez (em 1998) e Lula (em 2002) contaram com o apoio eleitoral de segmentos
evangélicos, históricos e neopentecostais em seus respectivas eleições.
Isso dificulta tratar a
chamada bancada evangélica como um bloco único, muito embora a atuação em prol
dos seus interesses seja monolítico. A tese que levanto, sem maior pesquisa, é
a de que a religião é uma via de
acesso à política. Explico:
No Brasil atual, a suposta laicização do Estado
brasileiro (advinda
formalmente com a Proclamação da República e Carta de 1891 e repetidas em todas
as Constituições do período republicano) ensejou
novas facetas que expressam religiosidade e não em sua superação, tal como
também apresentado por Marx na “A questão judaica”.
Evidentemente que não se
trata de um decalque (ou se preferir um copiar e colar do control – V control
C). Veja que esse adensamento na política brasileira de evangélicos se
manifesta na conquistada da esfera pública do poder representativo, isto é,
dentro do Congresso, sem esquecer o Parlamento local e estadual. Ali tinha
como pano de fundo “judeus querendo os direitos civis”. Aqui o pano de fundo é
a representação de uma religião na esfera política pública. O que levanto como
tese é, justamente, que isso é biombo para encobrir o uso eleitoreiro para fins de acesso aos mandatos
representativos.
Nada obstante, como pensar as relações entre a
bancada evangélica e política sem cair no reducionismo que vê, aí, uma quebra
na neutralidade do Estado?
Em primeiro lugar, considero que foi
transportado para o Brasil as preocupações americanas sobre o que significou o
apoio do grupo religioso “Moral
Cívica” para as eleições de Ronald Reagan, bem como que sob nova roupagem e
remodelado, o Tea Party representou para as eleições do Bush Júnior. Aliás, com
forte ameaça ao Obama, diante da vice na chapa republicana.
Em segundo lugar, o próprio liberalismo
prega que a comunidade política abrange também “os crentes” (cristão, judeu,
islamita etc., aquele que acredita). Ou seja, o laicismo aceita a influência
das igrejas na vida pública, contanto que esta influência seja decorrente de
seu autônomo peso social e não de privilégios concedidos pelo Estado. Novamente
se faz presente aqui, como base (e não como cópia), as reflexões de Marx em “A
questão judaica”.
Penso que a sociedade
brasileira o sentido de laicismo aproxima-se, sob múltiplos aspectos, ao
processo de secularização. Na literatura sociológica, o termo
"secularização" é usado normalmente para caracterizar o processo de
transição das sociedades patriarcais, rurais e "fechadas", para a
sociedade industrializada, urbana e profana, onde assistimos a uma redução
constante do peso social da religião organizada, que está perdendo, cada vez
mais, a função de controle social.
A progressiva
"dessacralização" da sociedade moderna (descrita por Max Weber) traz
a solução automática a alguns aspectos históricos do laicismo. Porém, ao mesmo
tempo, justamente nas sociedades mais secularizadas, como se fosse para
compensar os valores sociais perdidos, surgem ideologias totalitárias e/ou
aproveitadores que atentam à concepção propriamente leiga da política e da
cultura.
Em terceiro lugar, o debate no Brasil
sobre a bancada evangélica fica no limite de defender o Estado leigo – que quer
significar o contrário de Estado confessional, isto é, daquele Estado que
assume, como sua, uma determinada religião e privilegia seus fiéis em relação
aos crentes de outras religiões e aos não crentes.
Por outras palavras, a
tese é de que é essa noção de Estado leigo que fazem referência as correntes
políticas (pela esquerda e junto a alguns liberais) que defendem a autonomia
das instituições públicas e da sociedade civil de toda diretriz emanada da
bancada evangélica e de toda interferência exercida por organizações
confessionais; o regime de separação jurídica entre o Estado e a Igreja; a
garantia da liberdade dos cidadãos perante os poderes. Mas isso é muito pouco! É
necessário evitar o retrocesso, mas apenas essa disputa é insuficiente.
A bancada evangélica,
como diversas outras bancadas dos partidos burgueses, representa os interesses
particulares da classe dominante que se impõe a todos como se fossem os
verdadeiros interesses universais. Ou seja, aqui não há mais as teses juvenis
de Marx na “A questão judaica”.
A bancada evangélica não
está em nada “alienada” dos interesses particularistas que representa,
interesses radicados no interior da sociedade civil. E nada tem de visão de uma
ética-religiosa, espiritual, que defende uma visão de mundo que não se coaduna
com a “visão de mundo da modernidade”. Ao contrário, eles nada têm de abstrato
ou fundamentalista como sugere o seu ameaçador aparelho de patrulhamento
voltado contra setores bem determinados da sociedade civil, como por exemplo,
contra grupo pró – aborto ou LGBT.
Portanto, sem menosprezar e abandonar a disputa
pela defesa do Estado laico, os progressistas (não gosto da expressão, mas ela é
oportuna aqui para entendimento da ideia a ser transmitida) devem ir além, pois não se
trata de manter em pé a concepção de universalidade do Estado. Adicione-se,
principalmente, a necessidade de formular
a disputa na perspectiva de que o Estado é um aparelho material a serviço de
uma classe.
Colaborador do site: Sociedade, Poder e Direito na Contramão
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