O ESTADO POR MARX Parte II: Sociedade sem Estado é Anarquismo? Antagonismo, oportunismo e más interpretações.

AINDA SOBRE UMA CONCEPÇÃO DE KARL MARX SOBRE O ESTADO: A NEGAÇÃO DA ESTADOLÁTRIA, O CONTRAPONTO AO REFORMISMO SOCIAL E A REIVINDICAÇÃO DA SOCIEDADE SEM ESTADO.

O marxismo é muitas vezes acompanhado da ideia de propriedade estatal da economia e fortalecimento do Estado. E, por extensão, a ideia de uma sociedade sem Estado é associada ao anarquismo. Ledo engano! Este texto busca explicitar o equívoco comum dos anarquistas sobre o marxismo, o mito da adoração do Estado e o contraponto à social - democracia.

Em continuidade ao tema sobre a relação Estado e Karl Marx, objeto de texto anterior, publicado no dia 19 de julho, intitulado “Uma concepção de Karl Marx sobre o Estado”, pode-se estabelecer o seguinte recorte para análise: muito embora a crítica ao Estado preceda o anarquismo, a ideia de uma sociedade sem Estado tem sido associada exclusivamente ao anarquismo (nota 1). Por sua vez, o marxismo é quase que universalmente identificado com a ideia de fortalecimento do Estado, ao invés de fim do Estado. Essas concepções estão erradas.

Aliás, a conceito ampliado de neoliberalismo e o modo eclético de enfrentá-lo, ambos, têm contribuído para tais equívocos. É o que o texto abaixo pretende enfrentar.

Entendo que a ideia de que o marxismo é de alguma forma defensora do Estado deriva, em primeiro lugar, dos partidos da social - democracia ou reformistas, especialmente após a morte de Marx e Engels. De modo linear, pode-se dizer que tais correntes políticas defendiam o caminho para o socialismo por meio das instituições estatais. Sabe-se que no começo do século XX a social – democracia previa o socialismo como algo a ser alcançado (e como uma ação revolucionária), de maneira que o argumento pode ser assim simplificado: ganhando-se a maioria dentro das instituições representativas do Estado e, em seguida, usando-se suas conquistas eleitorais para implementação de uma séria de reformas sociais, tais medidas levariam a socialização total do modo de produção (nota 2).

Como se constatou durante todo o século XX: todas as conquistas de poder por meio das regras postas por governos progressistas (sentido amplo) foram derrubados por golpes. E ainda, aquelas ideias reformistas foram desacreditas pelo fato de que esse tipo de governança tende a se adaptar ao capitalismo, em vez de substituí-lo.

Houve um breve hiato revolucionário em que Lênin resgata do esquecimento as ideais originais de Marx e Engels sobre o Estado, a saber, que esse é um instrumento de opressão de classe e, portanto, não poderia ser usado, permanentemente, pela classe trabalhadora para mudar a sociedade. Quando Lênin começou a argumentar que o Estado deve ser “esmagado” e sobre suas ruínas deveria surgir os novos órgãos da democracia operária, vários revolucionários o acusou de “lapso anarquista”.

Ademais, a degeneração da Revolução Russa (nota 3) e a ascensão do stalinismo (difícil saber onde um termina e o outro começa) contribuíram para o fortalecimento de uma concepção de socialismo como estatização da economia.

O marxismo e o anarquismo têm diferentes concepções de Estado e, portanto, do que deve ser feito sobre isso. Ambos buscam uma sociedade sem Estado. Mas enquanto os anarquistas enxergam o Estado como a mola propulsora da opressão e da exploração, os marxistas veem o Estado como instrumento para a manutenção da dominação de classe.

É famosa carta de Engels para o anarquista Mikhail Bakunin sobre a diferença de concepção sobre o Estado entre marxistas e anarquistas: “... Enquanto a grande massa dos trabalhadores socialdemocratas compartilha o nosso ponto de vista de que o poder do Estado não é mais que uma organização adotada pelas classes dominantes - os proprietários de terra e capitalistas – para proteger seus privilégios sociais, Bakunin afirma que o Estado é o criador do capital, que o capitalista possui seu capital unicamente por obra e graça do Estado. E posto que o Estado é, portanto, o mal principal, tem de acabar antes de tudo com ele, e então o capital ruirá por si só. Nós, em troca, sustentamos o contrário: acabado com o capital que é a concentração de todos os meios de produção nas mãos de uns poucos, e o Estado se derrubará por si só.” (1).

Pausa para uma ligeira digressão: daí o notório equívoco de Bakunin, que mal interpretando as diferenças entre as duas concepções de Estado, escreveu: “Os marxistas professam ideias totalmente contrárias. Eles são adoradores do poder do Estado, e necessariamente também os profetas da disciplina política e social, os campeões da ordem estabelecida de cima para baixo, sempre em nome do sufrágio universal e da soberania das massas, às quais reservam a felicidade e a honra de obedecer a chefes, a mestres eleitos. Os marxistas não admitem absolutamente outra emancipação senão a que eles esperam de seu Estado pretensamente popular (Volksstaat). Eles são tão pouco inimigos do patriotismo que sua própria Internacional traz muito frequentemente as cores do pangermanismo. Existe entre a política bismarckiana e a política marxista uma diferença sem dúvida muito sensível, mas entre os marxistas e nós há um abismo. Eles são governamentais; nós, anarquistas”. (2)

Não existe nenhuma dúvida de que existem muitos socialistas que adoram o poder estatal e o controle de cima para baixo, mas nem Marx nem Engels eram um deles. Em seu texto Socialismo Utópico e Científico, Engels rejeita explicitamente a noção de que a propriedade estatal é igual a socialismo: “Se a nacionalização da indústria do tabaco fosse socialismo, seria necessário incluir Napoleão e Metternich entre os fundadores do socialismo. Quando o Estado belga, por motivos políticos e financeiros perfeitamente vulgares, decidiu construir por sua conta as principais linhas férreas do país, ou quando Bismarck, sem que nenhuma necessidade econômica o levasse a isso, nacionalizou as linhas mais importantes da rede ferroviária da Prússia, pura e simplesmente para assim as poder manejar e aproveitar melhor em caso de guerra, para converter o pessoal das estradas de ferro em gado eleitoral submisso ao Governo e, sobretudo, para encontrar uma nova fonte de rendas isentas de fiscalização pelo Parlamento, todas essas medidas não tinham, nem direta nem indiretamente, nem consciente nem inconscientemente, nada de socialistas”. (3)

Ou seja, Marx e Engels foram contra a ideia de que as revoluções podem ser feitas por minorias em nome da classe trabalhadora. Como já dito em outra ocasião (nota 4), Marx não aceitava o pensamento de que apenas com o sufrágio universal, os operários alemães conseguiriam transformar o sistema social. Por outro lado, Marx também não apoiava a ideia de uma possível aliança com Bismarck, defendida por Lassalle.

Diga-se, no mesmo sentido, que Marx e Engels criticaram a política revolucionária de Blanqui, que acreditava “que uma pequena e bem organizada minoria (...) poderia levar a massa das pessoas com eles (...) e (...) fazer uma revolução vitoriosa”. (4) Igualmente Engels critica os blanquistas por buscar “uma ditadura, não de toda a classe revolucionária, o proletário, mas da pequena minoria que fez a revolução, e que estão previamente organizados sob a ditadura de um ou de vários indivíduos” (4).

Existe ainda uma crítica padrão anarquista ao marxismo acerca da representação da “ditadura”. Novamente Engels deixa claro que por tal termo, não se está a significar uma minoria, mas uma regra de maioria (classe operária) sobre os exploradores (4). Nada obstante, é justo dizer que ainda nesse caso o argumento anarquista faz algum sentido, uma vez que o argumento seria sobre a presença de um Estado autoritário.

De qualquer modo, anarquistas e marxistas concordam de que é preciso acabar com a autoridade irresponsável. E todas as formas de autoridade são implantadas para manter o “status quo” do capitalismo geram relações de exploração, desigualdade e opressão. Além desse ponto em comum, começam as divergências.

Em seu ensaio, Sobre a Autoridade, Engels aduz: “Todos os socialistas concordam em que o Estado político e com ele a autoridade política desaparecerão como consequência da próxima revolução social, ou seja, que as funções públicas perderão o seu caráter político e se transformarão em simples funções administrativas protegendo os verdadeiros interesses sociais. Mas os antiautoritários pedem que o Estado político autoritário seja abolido de um golpe, antes mesmo que se tenham destruído as condições sociais que o fizeram nascer”. (5). E Engels conclui afirmando que as revoluções são, por definição, autoritária, porque envolve uma parte da sociedade (a maioria dos oprimidos e explorados) impondo a sua vontade sobre outra parte (minoria de exploradores e respectivos partidários). Ora, brota a indagação: como pode uma nova sociedade ser construída se o novo poder revolucionário se recusa a estabelecer um novo poder? Ou seja, um Estado para evitar que a velha ordem recupere a posição anterior.

Lênin coloca de modo claro tal aspecto: “(...) Sobre a questão da supressão do Estado, como objetivo, não nos separamos absolutamente dos anarquistas. Nós sustentamos que, para atingir esse objetivo, é indispensável utilizar provisoriamente, contra os exploradores, os instrumentos, os meios e os processos de poder político, da mesma forma que, para suprimir as classes, é indispensável a ditadura provisória da classe oprimida”. (6)

Portanto, é um equívoco (muito comum, por sinal) compreender que o marxismo defende de modo inequívoco o Estado, especialmente diante do nevoeiro posto pelo combate ao neoliberalismo e sua renovação ao “Estado mínimo”.

Bom, agora vamos para revisão, as vezes quem sabe desenhando, de uma vez por todas não param de fazer más interpretações.

Texto de Helio Rodrigues, colunista colaborador do blog um quê de Marx e autor do blog: Sociedade, poder e direito na contramão. Clique aqui e acesse.

Nota 1: A concepção de anarquista neste texto é aquele adotado no Dicionário de Política, de Noberto Bobbio. Dicionário de Política, Vol1. Brasília: Editora da UnB, 1998.

Nota 2: Neste texto, entende-se por modo de produção a particular maneira que determinada sociedade resolve constituir o seu viver e conviver social.

Nota 3: A degeneração da Revolução Russa era um processo previsível, uma vez que a revolução se tornou isolada, burocratizada e cercada por países hostis.

Nota 4: Vide texto anterior, “Uma concepção de Karl Marx sobre o Estado”.

(1) Friedrich Engels, Carta a Theodor Cuno. Clique aqui e acesse.

(2) Mikhail Bakunin, Escritos contra Marx. São Paulo: Ed. Imaginárium. Trad. Plínio Augusto Coelho

(3) Friedrich Engels, Do Socialismo Utópico ao Socialismo Científico. Clique aqui e acesse. 

(4) Friedrich Engels, Programa dos Refugiados Blanquistas da Comuna. Clique aqui e acesse. 

(5) Friedrich Engels, Sobre a Autoridade. Clique aqui e acesse.

(6) Lênin, O Estado e a Revolução: a doutrina marxista do Estado e a tarefa do proletariado na revolução. São Paulo: Global Editora. Trad. Jovert Monteiro. Coleção Base n. 51.

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