SOBRE O ESTADO LIBERAL: "Sem individualismo não há liberalismo"

Talvez o que possa vir a causar uma confusão é que por levar a nomenclatura de ''Estado Liberal'', o sujeito deva imaginar que todos os direitos e garantias individuais e o pleno direito a democracia estão a salvo sob o regime deste Estado. Esta postagem vem com o intuito de discutir que "não necessariamente um Estado Liberal venha a ser democrático". É um texto bem resumido e sucinto, servindo de fomento para a reflexão acerca de que nossas escolhas políticas estão automaticamente ligadas à "uma estrutura estatal" adotada por determinado partido. Acredito que um dos grandes problemas de nosso país, referente a alienação política, se dá pela desinformação a falta de conhecimento mais aprofundado sobre as formas de existência do Estado, suas características e a quem o mesmo representa.

"Sem individualismo não há liberalismo"

Grandes liberdades e poder no liberalismo devem ser considerados como antíteses. Imagine duas pessoas e que a relação das mesmas se dê pela subordinação da primeira pessoa sob a segunda, logo a pessoa detentora de todo poder automaticamente elimina a liberdade da primeira, e em medida que a segunda pessoa amplia sua esfera de poder de liberdade, logo, estará limitando o poder da primeira pessoa. Eis a antítese da liberdade e poder.

Em um Estado Liberal a participação do governo se dá de modo "mais restrito" (ao ser comparado com outro tipo), tornando a participação estatal chamada de ''Estado mínimo'', onde o qual cede as classes detentoras de capital e meios de produção pleno poder, portanto, o Estado torna-se da minoria.  E as intensões deste Estado é dispor sua gestão sob os interesses da iniciativa privada e como bem se sabe, o setor privado realiza uma administração em único interesse e privilégio do mercado. É válido lembrar também que, para um Estado Liberal, gastos sociais são desnecessários, esses são os primeiros a irem para a lista de ''cortes ou o que os liberais costumam dizer: "é preciso haver um contensão de gastos desnecessários".

Jusnaturalismo como pressuposto do liberalismo.

Por mais que seja óbvio, mas é necessário ressaltar que o Estado Liberal e Estado Absolutista são de fato antagônicos, e para que ambos existam, um precisa que o outro seja "eliminado". O Estado Liberal é justificado como um resultado de acordo entre indivíduos "socialmente livres", um Estado pautado em uma lei natural, no qual define que todos os indivíduos são detentores de direitos, dentro de uma ordem de convivência e obediência (assim manda a teoria).

O Estado mínimo se contrapõe ao que vem a ser o Estado Máximo, logo, posso dizer que o Estado Liberal luta contra as outras formas de Estado? Sim, para que o mesmo possa ser efetivado e assim exercer seus interesses, ele precisa que as outras formas de Estado sejam eliminadas, resultando apenas, na forma mais conveniente a ele, o Estado mínimo. As leis gerais que subordinam o poder público,  Estado regido por lei", um Estado de direito "forte" é pautado na doutrina liberal, ou seja, o controle do poder executivo pelo legislativo. O Estado mínimo é mais passível de controle, sendo o mesmo um "mal secundário" (considerado pelos liberais), ''melhor haver um Estado mínimo do que aflora algum outro tipo de Estado que ameace o domínio liberal, como por exemplo, o afloramento do Anarquismo.

Texto: Fernanda E. Mattos, autora e colunista do blog um quê de Marx. Postagem baseada na obra: Liberalismo e democracia, de Norberto Babbio. Editora Brasiliense.

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